TST eleva indenização para R$ 100 mil em caso de racismo recreativo contra operadora de caixa da Havan, destacando o impacto devastador de falas preconceituosas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão significativa ao condenar as lojas Havan ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil a uma ex-operadora de caixa. A trabalhadora foi vítima de racismo recreativo perpetrado por seu chefe na unidade de São José, Santa Catarina. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (27), ressalta a gravidade dos atos e a necessidade de reparação.
A ação judicial detalha que a funcionária era exposta a comentários depreciativos constantes. O superior hierárquico chegou a afirmar que ela “deveria melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”, em uma clara alusão a práticas de escravidão.
Além disso, o chefe teria exibido a outros colegas uma foto de uma pessoa escravizada, associando-a indevidamente à trabalhadora. Comentários sobre o cabelo da funcionária, comparando-o a uma “gambiarra”, também foram relatados, configurando assédio moral.
Racismo Recreativo: A Dor das “Brincadeiras” Preconceituosas
A trabalhadora relatou que, apesar das humilhações, suportava a situação por medo de perder o emprego. Os episódios foram levados ao setor de recursos humanos da Havan, mas a empresa considerou as falas do chefe como meras “brincadeiras”, sem aplicar punições. A funcionária foi posteriormente demitida em junho de 2022, sem justa causa.
Trajetória do Julgamento: Da Primeira Instância ao TST
Inicialmente, a Justiça do Trabalho em primeira instância determinou uma indenização de R$ 50 mil. Contudo, a segunda instância reduziu esse valor para R$ 30 mil. O TST, ao analisar o caso, não só manteve a condenação, mas ampliou a indenização para R$ 100 mil, reconhecendo a gravidade do racismo recreativo.
O ministro Agra Belmonte, relator do caso no TST, enfatizou que os atos de racismo recreativo humilharam e inferiorizaram a funcionária, justificando a indenização por assédio moral. Ele destacou que a alegação de “brincadeira” ou ausência de intenção de ofender desconsidera o impacto profundo e devastador dessas condutas nas vítimas.
O Impacto das Falas e a Defesa da Havan
“A falácia de que é só uma brincadeira ou não teve intenção de ofender desconsidera o impacto devastador que essas condutas têm sobre as vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”, afirmou o ministro Agra Belmonte em seu voto. A decisão do TST reforça que o racismo, mesmo disfarçado de humor, causa danos psicológicos e morais significativos.
Em sua defesa apresentada ao TST, a Havan negou que a operadora de caixa tenha sido vítima de injúria racial ou que tenha recebido tratamento humilhante ou discriminatório. A empresa argumentou que as falas não configuravam crime. No entanto, o tribunal superior reviu essa posição, considerando as evidências e o testemunho da trabalhadora.
A Agência Brasil buscou contato com a Havan para obter um posicionamento oficial sobre a decisão, mas aguarda retorno. O caso evidencia a importância de as empresas estarem atentas e combaterem ativamente qualquer forma de discriminação e assédio em seus ambientes de trabalho, protegendo seus colaboradores e promovendo um local seguro e respeitoso para todos.
