Gilmar Mendes solicita à PGR investigação contra Senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira (15) um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A iniciativa surge como resposta direta a uma solicitação feita pelo próprio senador.
Um dia antes do pedido de Gilmar Mendes, o senador Alessandro Vieira havia solicitado o indiciamento de figuras proeminentes, incluindo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Essa solicitação ocorreu no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado.
A acusação que motivou o pedido de indiciamento, segundo informações divulgadas, relacionava os ministros a supostos envolvimentos com o caso do Banco Master. Em contrapartida, Gilmar Mendes agora pede que o senador Alessandro Vieira responda pelo crime de abuso de autoridade, conforme a Lei 13.869/2019.
Mendes alega desvio de finalidade e abuso de autoridade
Em sua solicitação à PGR, Gilmar Mendes argumentou que o senador, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, teria praticado um claro **desvio de finalidade**. O ministro sustenta que a conduta do senador pode configurar os tipos penais descritos na Lei de Abuso de Autoridade e em outros marcos legais criminais.
“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, detalhou o pedido de Mendes.
Gilmar Mendes destacou que a CPI foi instituída com o propósito de investigar ações do crime organizado. Contudo, ele considera que o senador Alessandro Vieira, ao solicitar o indiciamento dos ministros, extrapolou essa finalidade, promovendo um “indevido indiciamento”.
Atribuições do Judiciário e rejeição do pedido na CPI
O ministro do STF ressaltou que o pedido de indiciamento por parte do senador ocorreu após o Supremo Tribunal Federal ter concedido habeas corpus para reverter quebras de sigilo e ter facultado o comparecimento de investigados. Segundo Mendes, essa ação do senador teria **invadido as atribuições do Poder Judiciário**.
Além disso, Gilmar Mendes fez questão de frisar que o pedido de indiciamento dos ministros **não foi aprovado pela própria CPI**. “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, afirmou Mendes.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador Alessandro Vieira para obter um retorno sobre o caso, mas aguarda manifestação até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
