Governo Trump alega que cessar-fogo com o Irã suspende prazo de 60 dias para guerra sem aval do Congresso
O governo de Donald Trump declarou que o conflito com o Irã está suspenso devido a um cessar-fogo negociado em 7 de abril. Essa alegação surge enquanto o prazo de 60 dias para a atuação militar sem autorização formal do Congresso se encerra.
A explicação foi dada pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, em audiência no Senado. Segundo ele, o cessar-fogo interrompe a contagem do prazo legal, uma interpretação que enfrenta questionamentos de parlamentares e juristas.
A Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, de 1973, permite a extensão do prazo por mais 30 dias mediante certificação presidencial. No entanto, a Casa Branca optou por argumentar a suspensão do prazo, o que pode levar a questão aos tribunais.
Debate Jurídico e Político Sobre a Interpretação da Lei
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou que, sob o entendimento do governo, um cessar-fogo suspende o prazo de 60 dias. “Estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, segundo nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias fica suspenso ou interrompido durante um cessar-fogo”, explicou Hegseth em audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado.
Contudo, o senador democrata Tim Kaine questionou essa interpretação, reiterando que o prazo se encerra. “Penso que o prazo de 60 dias termina na sexta, e isso vai representar uma questão jurídica muito importante para o governo”, respondeu Kaine, indicando a possibilidade de judicialização.
A oposição democrata, e alguns republicanos, têm pressionado o governo a buscar a prorrogação formal da guerra, com justificativas claras. Seis tentativas de barrar o conflito já foram rejeitadas no Congresso pela maioria republicana.
Posição da Câmara dos Representantes e Crescente Insatisfação
O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, minimizou a situação, afirmando que os EUA “não estão em guerra” com o Irã. “Não creio que tenhamos um bombardeio militar ativo, disparos ou algo do gênero. No momento, estamos tentando negociar a paz”, declarou Johnson à NBC News.
Apesar do apoio majoritário republicano, a insatisfação com a guerra cresce dentro do partido. O professor de história James N. Green, da Universidade de Brown, aponta que a impopularidade do conflito e o aumento dos preços dos combustíveis, afetados pelo fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, contribuem para esse cenário.
A senadora republicana Susan Collins mudou seu voto, juntando-se a Rand Paul em oposição à liderança do partido em uma tentativa de restringir os poderes de guerra presidencial. A resolução foi rejeitada por 50 votos contra 47.
Opinião Pública e Impacto Econômico da Guerra
Pesquisas indicam que mais de 60% da população americana é contra a guerra no Irã. O alto preço dos combustíveis é um fator determinante, afetando diretamente o cotidiano dos cidadãos. O preço médio do galão de gasolina nos EUA atingiu US$ 4,39, um aumento de 34% em relação ao ano anterior.
O professor Green destacou a dependência da sociedade americana de veículos e o impacto financeiro para trabalhadores que dependem de seus carros para se deslocar. Os preços atuais da gasolina são os mais altos desde o final de julho de 2022.
A potencial judicialização dessa questão pode chegar à Suprema Corte, com implicações significativas para o sentimento antiguerra e as próximas eleições. A crescente insatisfação, mesmo dentro do partido de Trump, pode influenciar os resultados eleitorais de novembro.
