Brasil e quase 100 nações expressam forte repúdio à expansão israelense na Cisjordânia, alertando para consequências graves à paz.
Em um comunicado conjunto divulgado nesta quarta-feira (18), o Brasil, ao lado de aproximadamente outros 100 países, manifestou veemente condenação à recente decisão de Israel de expandir sua presença na Cisjordânia ocupada. A medida, aprovada no último domingo (15), permite que colonos israelenses adquiram terras de forma definitiva na região, o que é considerado pelos palestinos como uma “anexação de fato”.
A nota conjunta, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ressalta que a ação unilateral de Israel contraria diretamente os princípios do direito internacional. O documento enfatiza a rejeição a quaisquer medidas que visem alterar a composição demográfica, o caráter ou o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental.
Segundo o comunicado, tais ações não apenas violam o direito internacional, mas também minam os esforços em prol da paz e da estabilidade na região. Além disso, as medidas contrariam planos de paz abrangentes e colocam em risco a perspectiva de um acordo duradouro para o conflito israelense-palestino. Conforme informação divulgada pelo MRE, os países reafirmaram o compromisso de agir com base no direito internacional e em resoluções da ONU.
Compromisso com a Autodeterminação Palestina e Enfrentamento à Colonização
As nações signatárias reiteraram seu compromisso em adotar medidas concretas, fundamentadas no direito internacional e nas resoluções das Nações Unidas. O objetivo é contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação e para o enfrentamento da política considerada ilegal de assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
A declaração conjunta também aborda as políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação, indicando que os países se posicionam ativamente contra essas práticas. O foco é garantir que o povo palestino possa exercer seu direito à autodeterminação sem interferências.
A Solução de Dois Estados como Caminho para a Paz Duradoura
O comunicado reforça a visão de que uma paz justa e duradoura só é possível através da implementação das resoluções relevantes da ONU, dos termos de referência de Madri e da Iniciativa de Paz Árabe. Isso implica o fim da ocupação israelense iniciada em 1967 e a implementação da solução de dois Estados.
Esta solução prevê a coexistência pacífica e segura de dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, baseadas nas linhas de 1967, incluindo Jerusalém. A visão compartilhada é que este é o único caminho viável para garantir segurança e estabilidade na região.
Controvérsia e Repercussões da Decisão Israelense
A decisão israelense de reabrir o registro de terras na Cisjordânia gerou forte reação. O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, defendeu a medida como vital para a segurança, enquanto o gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, a classificou como uma “resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina”, segundo a Agência Reuters.
Por outro lado, a presidência palestina condenou a ação, considerando-a uma “anexação de fato do território palestino ocupado”. A Autoridade Palestina alertou que a medida sinaliza o início de planos de anexação que visam consolidar a ocupação através de atividades de colonização ilegais, intensificando a tensão na região.
Contexto da Cisjordânia e a Busca por Autonomia
A Cisjordânia é uma área central nas reivindicações palestinas para a formação de um futuro Estado independente. Atualmente, a maior parte do território está sob controle militar israelense, com autonomia limitada para os palestinos em áreas administradas pela Autoridade Palestina. A recente decisão de Israel agrava a complexidade da situação territorial e política.
