Como o Minha Casa Minha Vida Rural garantiu nova casa à “menina da pecuária” em Rondônia: veja requisitos, regras e etapas do programa

Jovem de Costa Marques chamou atenção nas redes ao mostrar a obra em alvenaria; programa é executado pela Fetagro desde 2009 e já entregou mais de 5 mil unidades em RO

A construção da nova residência de Estéfane da Silva Gonçalves, conhecida como “menina da pecuária”, voltou a ser destaque nas redes sociais depois que a jovem publicou um vídeo acompanhando a obra. Moradora de Costa Marques (RO), Estéfane foi selecionada pelo programa Minha Casa Minha Vida Rural, iniciativa federal voltada a agricultores e agricultoras familiares de baixa renda.

O que é o Minha Casa Minha Vida Rural em Rondônia

Em Rondônia, o programa é executado desde 2009 pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores(as) Familiares de Rondônia (Fetagro), em parceria com sindicatos filiados. Segundo a entidade, mais de 5 mil unidades habitacionais já foram construídas no estado ao longo dos últimos anos.

O objetivo central do programa é levar moradia digna a famílias do campo, das florestas e das águas que se enquadrem nos critérios de baixa renda, atendendo demandas históricas reivindicadas pelo movimento sindical rural.

Quem pode participar e quais documentos são exigidos

Para se candidatar ao Minha Casa Minha Vida Rural os interessados precisam aguardar a publicação de editais pelo Ministério das Cidades. Após a abertura das inscrições, o processo de seleção segue etapas organizadas por sindicatos, Fetagro e Caixa Econômica Federal.

Documentos e requisitos básicos solicitados:

• Documentação pessoal (CPF, RG, etc.);
• Documentos da propriedade (escritura, título ou contrato de compra e venda);
• Cadastro Único atualizado;
• Comprovação de renda anual de até R$ 40.000;
• Estar em dia com as contribuições sindicais.

Como é o processo de seleção e execução

Após a habilitação da Fetagro como entidade organizadora, os sindicatos fazem a análise inicial da documentação e encaminham os cadastros à federação. As informações são então inseridas no sistema da Caixa, que valida os dados. Depois da aprovação, os beneficiários são comunicados e o programa entra na fase de execução.

Do valor total destinado à construção, as famílias beneficiadas contribuem com 1% e também respondem pela mão de obra e pelo madeiramento das residências. Durante a obra é desenvolvido o Projeto de Trabalho Social, que faz o diagnóstico das famílias e aproxima outras políticas públicas de desenvolvimento rural e geração de renda.

Modelo padrão da casa e limitação de alterações

As casas entregues pelo programa atualmente têm 72 metros quadrados: dois quartos, sala e cozinha conjugadas, banheiro social, área de lazer e lavanderia. Em vídeo, Estéfane explicou que o modelo aprovado não pode ser alterado durante a execução da obra — regra confirmada pela Fetagro.

“A entidade organizadora, junto com os sindicatos, contrata o corpo técnico para desenhar os modelos arquitetônicos das habitações, que são pensadas da melhor forma possível a levar conforto a essas famílias beneficiárias e só são utilizadas depois da aprovação dos engenheiros da Caixa”, disse Wilians Santana, secretário de Jovens e Comunicação da Fetagro.

Segundo Santana, alterações no projeto só são permitidas após um ano do encerramento da execução do programa, devido às normas e exigências técnicas da política pública.

O caso de Estéfane também reacendeu debates nas redes sobre dignidade habitacional: a jovem havia sido alvo de críticas por morar em uma casa de madeira, mas agora acompanha a construção de sua nova casa em alvenaria, resultado do acesso ao programa destinado a famílias rurais de baixa renda.

Para quem busca mais informações sobre editais e inscrição, o primeiro passo é acompanhar publicações do Ministério das Cidades e procurar o sindicato rural local ou a Fetagro para orientação sobre documentação e prazos.