Governo Federal analisa isenção de impostos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, seguindo pedido da Fifa.
O governo federal está avaliando a possibilidade de conceder incentivos fiscais para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que terá o Brasil como sede. A medida segue um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
O Ministério da Fazenda confirmou que a análise de isenção de tributos está em andamento, nos moldes do que ocorreu na Copa do Mundo Masculina de 2014. A iniciativa deve ser acompanhada por uma nova versão da Lei Geral da Copa, elaborada pelo Ministério do Esporte.
Esta legislação definirá regras sobre as atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, o Ministério da Fazenda ainda não possui detalhes sobre a proposta, pois o tema encontra-se em fase de análise.
Isenções Tributárias: Um Procedimento Padrão para Grandes Eventos
A aprovação de legislações especiais para sediar grandes eventos esportivos é um procedimento padrão e faz parte dos compromissos assumidos durante a candidatura do país. Experiências anteriores, como a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio em 2016, já contaram com isenções tributárias.
Para a Copa Feminina de 2027, a Fifa apresentou uma série de exigências ao governo brasileiro. Entre elas, destacam-se a concessão de isenções fiscais sobre receitas da entidade e serviços de transmissão, além da adaptação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo, garantindo que bens e serviços relacionados à competição não paguem tributos.
Fifa Solicita Flexibilização de Regras Eleitorais e Impactos da Renúncia Fiscal
Adicionalmente, a Fifa solicitou que as restrições da lei eleitoral não sejam aplicadas. Em anos de eleições, como 2026, a legislação impede a concessão de benefícios públicos. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Copa e as isenções fiscais, apesar de críticas de parte da corte.
Experiências passadas revelam impactos significativos na arrecadação governamental. Na Copa de 2014, as isenções concedidas resultaram em uma renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Na Olimpíada do Rio, a perda estimada chegou a R$ 3,8 bilhões.
O governo, no entanto, considera que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte da perda de receitas. Por outro lado, feriados decretados durante a competição podem afetar o saldo final devido à redução de tributos em outras atividades econômicas.
Contexto de Esforço Fiscal e Cidades-Sede da Copa Feminina
A discussão sobre as isenções ocorre em um momento em que o governo busca reduzir renúncias fiscais. No final do ano passado, foram aprovadas medidas que aumentaram tributos e reduziram incentivos fiscais, com o objetivo de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e reequilibrar as contas públicas.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para junho e julho, com a participação de 31 seleções. As partidas serão realizadas em oito cidades brasileiras: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, utilizando, em grande parte, a infraestrutura já existente da Copa de 2014.
