Aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos e garantir o ressarcimento de valores cobrados sem autorização.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um prazo final, que se encerra hoje, para que beneficiários possam questionar cobranças não autorizadas em seus pagamentos. A medida visa permitir a devolução de valores que foram descontados indevidamente.
Quem não realizar a contestação dentro deste período corre o risco de perder o direito de reaver o dinheiro pela via administrativa, o que poderá exigir um processo judicial, mais demorado e complexo.
Até o momento, o INSS informou que mais de 6,38 milhões de beneficiários já contestaram descontos suspeitos, com 4,3 milhões aderindo ao acordo de ressarcimento, totalizando a devolução de R$ 2,95 bilhões em todo o país. Ainda há cerca de 758 mil pessoas aptas a participar, mas que ainda não concluíram o processo.
Como verificar e contestar descontos indevidos
Para saber se você foi vítima de descontos indevidos, o primeiro passo é verificar o extrato do seu benefício. Procure por cobranças que não foram autorizadas, geralmente associadas a associações ou outras entidades. Essa consulta pode ser feita de forma prática e rápida pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou através da Central 135.
Caso identifique alguma cobrança suspeita, é fundamental formalizar a contestação. Isso pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, ou diretamente em agências dos Correios. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto terá um prazo de até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa para a cobrança.
O que acontece após a contestação
Se a entidade não conseguir comprovar a autorização para o desconto ou se forem identificadas outras irregularidades, o sistema do INSS liberará a opção para que o beneficiário adira ao acordo de devolução. Ao aceitar, o valor corrigido será depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido, em até três dias úteis, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial.
Atendimento facilitado para grupos vulneráveis
O INSS também implementou uma ação de contestação automática para mais de 243 mil beneficiários considerados em situação de maior vulnerabilidade. Isso inclui idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e moradores de comunidades ribeirinhas da Região Norte. Essa medida busca garantir que esses grupos, que podem ter dificuldades de acesso aos serviços digitais, não percam o direito ao ressarcimento.
Atenção ao prazo final
É crucial não deixar para a última hora. Sem a contestação formalizada até o final do dia de hoje, sexta-feira (20), o beneficiário perderá a oportunidade de recuperar os valores de forma mais rápida e simples, tendo que, possivelmente, buscar a via judicial para ter seu dinheiro de volta.
