Investigação do Ministério Público sobre a acessibilidade no MorumBis mira ausência de inscrição na Conmebol, falta de piso tátil, sanitários e intérprete de Libras
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades relacionadas à acessibilidade no MorumBis, estádio do São Paulo.
A investigação tem origem em denúncia de Amanda Nunes Costa, advogada e representante do movimento Torcida Tricolor PCD, que relatou impedimento de acesso em jogo de 19 de agosto de 2025, e apontou falhas no espaço inaugurado em partida subsequente.
Os fatos e as informações oficiais sobre a apuração foram encaminhados ao Ministério Público, conforme informação divulgada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência.
O que a denúncia aponta
Segundo a representação, no jogo de 19 de agosto de 2025, contra o Atlético Nacional, o clube não ofereceu espaço para torcedores PCD por ausência de inscrição junto à Conmebol.
Cinco dias depois, no duelo com o Atlético-MG, o MorumBis inaugurou um novo espaço PCD com 206 lugares, sendo 103 para torcedores cadeirantes e outros 103 para seus respectivos acompanhantes.
Apesar da inauguração, a denúncia lista irregularidades como inexistência de piso tátil e tomada elétrica, ausência de intérprete de Libras, falta de cobertura no setor, substituição de vidro por grade na visão dos torcedores, estacionamento com poucas vagas para PCDs, obstrução visual no setor e sanitários que não atendem às dimensões mínimas.
Resposta do São Paulo
O clube afirmou que havia ouvido sugestões das representantes anteriormente e que, no episódio de 19 de agosto, o novo espaço PCD ainda não havia sido homologado pelas entidades competentes.
Em nota, o São Paulo disse que “as normas técnicas foram seguidas para instalação dos pisos táteis, construção das arquibancadas e disposição e sinalização das vagas” e rebateu os apontamentos feitos após a inauguração.
Sobre a ausência de intérprete de Libras, o clube afirmou que não há obrigação da presença de intérpretes de Libras em jogos de futebol, “uma vez que não há diálogos“, e admitiu problemas nos sanitários, mas declarou que estes já foram resolvidos.
Trâmite no Ministério Público e ações da denunciante
A representação chegou a ser arquivada inicialmente, porém Amanda Nunes Costa protocolou recurso e o Ministério Público aceitou a instauração do inquérito civil para aprofundar as apurações.
A própria Amanda também protocolou pedido de liminar para que a votação do impeachment de Julio Casares fosse realizada de forma híbrida, para que mais conselheiros pudessem participar, segundo a documentação apresentada à Promotoria.
O que pode acontecer a seguir
Com a instauração do inquérito civil, o MP pode requisitar documentos, laudos técnicos e ouvir testemunhas, além de pedir perícias sobre as condições de acessibilidade do estádio.
Se forem confirmadas irregularidades, o procedimento pode resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas para garantir a implementação de medidas que assegurem a acessibilidade no MorumBis a torcedores com deficiência.
O caso segue sob investigação, e o andamento do inquérito poderá trazer definições sobre prazos para correções e possíveis sanções em relação às normas de acessibilidade.
